PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

LEGISLAÃ‡ÃƒO

Lei Complementar Nº 0020 Data Inicial: 20/08/2001 Situação: ATIVA (NÃ£o consta revogaÃ§Ã£o expressa) Arquivo: Ementa: DÃspÃ´e sobre a crÃaÃ§tlo de Emprego de Provimento em ComissÃ£o que especifica Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0019 Data Inicial: 04/01/2001 Situação: ATIVA (NÃ£o consta revogaÃ§Ã£o expressa) Arquivo: Ementa: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de Empregos Permanentes que especifica Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0018 Data Inicial: 23/05/2001 Situação: ATIVA (NÃ£o consta revogaÃ§Ã£o expressa) Arquivo: Ementa: Prorroga os prazos das Ã§ontrataÃ§Ãµes temporÃ¡rias de Professores de EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica II (PEBII), previstos inicialmente no artigo 3Â°. da Lei Complementar nÂº. 010, de 17 de fevereiro de 2000 Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0017 Data Inicial: 08/02/2001 Situação: ATIVA (NÃ£o consta revogaÃ§Ã£o expressa) Arquivo: Ementa: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de Emprego Permanente que especifica Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0016 Data Inicial: 08/02/2001 Situação: ATIVA (NÃ£o consta revogaÃ§Ã£o expressa) Arquivo: Ementa: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de Emprego Permanente que especifica Clique aqui para saber mais detalhes.

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