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Lei Complementar Nº 0027Data Inicial:25/09/2002Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera o inciso IV, do art. 21, da Lei Complementar nº. 023/02, de 12 de julho de 2002 |
Lei Complementar Nº 0026Data Inicial:25/09/2002Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Acrescenta parágrafo e altera artigos da Lei Complementar nº 006, de 09 de abril de 1999 |
Lei Complementar Nº 0024Data Inicial:08/08/2002Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de Empregos de Provimento em Cemissão que especifica |
Lei Complementar Nº 0023Data Inicial:12/06/2002Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Instítui o Plano de Carreíra e Remuneração do Magistério |
Lei Complementar Nº 0022Data Inicial:12/06/2002Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de Emprego de Provimento em Comissão que especifica |
Lei Complementar Nº 0021Data Inicial:14/01/2002Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de 02 (dois) Empregos de Auxiliar de Enfermagem |
