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Lei Complementar Nº 0032Data Inicial:30/12/2003Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Da nôva redação à lista de serviços possÃveis de tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON |
Lei Complementar Nº 0031Data Inicial:09/12/2003Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, estado de São Paulo, ocupantes de Emprego Permanentes e de Provimento em Comissão |
Lei Complementar Nº 0030Data Inicial:27/06/2003Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0029Data Inicial:23/04/2003Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de 03 (três) Empregos Permanentes de Motorista |
Lei Complementar Nº 0028Data Inicial:17/01/2003Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispôe sobre a criação de 01 (um) Emprego Permanente de Técnico-agricola e mais 01 (um) Emprego Permanente de Oficial administrativo |
