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Lei Complementar Nº 0040Data Inicial:20/08/2005Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÂO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO |
Lei Complementar Nº 0039Data Inicial:18/05/2005Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:ria cargo em comissão de livre nomeação e exoneração |
Lei Complementar Nº 0038Data Inicial:04/07/2005Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:ria cargo em comissão de livre nomeação e exoneração |
Lei Complementar Nº 0037Data Inicial:18/05/2005Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Transforma, extingue e cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração que especifica. |
Lei Complementar Nº 0036Data Inicial:18/05/2005Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0035Data Inicial:10/03/2005Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Extingue ·e cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração que especifica. |
Lei Complementar Nº 0034Data Inicial:15/02/2005Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera o regime dos servidores/funcionários que ocupam empregos de provimento em comissão |
