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Lei Complementar Nº 0054Data Inicial:07/12/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera o § 2° da Lei Complementar Municipal n. 049, de 14 de setembro de 2.007 e o § 2º da Lei Complementar n. 50, de 05 de outubro de 2007 |
Lei Complementar Nº 0053Data Inicial:07/12/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de empregos de provimento permanente na Estrutura AdmÃnlslraliva da Prefeitura de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0052Data Inicial:05/11/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Organiza e altera a Estrutura Administratlva da Prefêitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, altera nomenclatura, cria e extingue cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, cria vagas e empregos de provimento permanente e efetivo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0051Data Inicial:19/10/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre ó Sistema Viário Rural dó MunicÃpio de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0050Data Inicial:05/10/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Autoriza ô Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder anistia a multas fiscais moratórias de débitos trÃbutários referentes a Contribuição de Melhoria |
Lei Complementar Nº 0049Data Inicial:14/09/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo MunÃctpafa parcelar e conceder anistia a multas fiscais moratórias de débitos tributários |
Lei Complementar Nº 0048Data Inicial:22/08/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Cria vagas em empregos de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT |
Lei Complementar Nº 0047Data Inicial:26/06/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança, cria emprego permanente, Reclassifica e A/tera a nomenclatura e nivel salarial do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal |
Lei Complementar Nº 0046Data Inicial:13/06/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Cria cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, cria vagas e emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, regidos pela CLT |
Lei Complementar Nº 0045Data Inicial:08/05/2007Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera valores das referências salariais I, II e III do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança |
