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Lei Complementar Nº 0076Data Inicial:23/11/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Promove e regulamenta a regularização fundiária no MunicÃpio de Santa Cruz da Esperança - SP |
Lei Complementar Nº 0075Data Inicial:18/09/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Reajusta a remuneração mensal dos membros titulares do Conselho Tutelar do MunicÃpio de Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo |
Lei Complementar Nº 0074Data Inicial:14/07/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Cria vagas de Empregos de Provimento Permanente, cria Empregos de Provimento Permanente e Cargos de Provimento em Comissão que especifica |
Lei Complementar Nº 0073Data Inicial:20/03/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de 01 (um) Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Fiscalização Tributária |
Lei Complementar Nº 0072Data Inicial:20/02/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera o valor do nÃvel salarial da tabela de cargos e nÃveis salariais da estrutura administrativa municipal |
Lei Complementar Nº 0071Data Inicial:20/02/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera o valor da remuneração dos Membros titulares do Conselho tutelar do MunÃápio de Santa Cruz da Esperança/SP |
Lei Complementar Nº 0070Data Inicial:06/02/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de O1 (um) Emprego Permanente de Auxiliar de Enfermagem |
Lei Complementar Nº 0069Data Inicial:06/02/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera · o Regime JurÃdico dos Servidores/ Funcionários que ocupam cargos de provimento em Comissão |
Lei Complementar Nº 0068Data Inicial:28/01/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança/SP |
Lei Complementar Nº 0067Data Inicial:16/01/2009Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 23, de 12 de julho de 2002 |
