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Lei Complementar Nº 0100

Ementa:

Altera a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura MUnicipal de Santa Cruz da Esperança

Lei Complementar Nº 0099

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber doação de gleba de terra, necessária para a regularização do acesso "Ana Vitória Prates".

Lei Complementar Nº 0098

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 36, da Lei Complementar n. º 023, de 1.2 de julho de 2007, que Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, quanto ao piso salarial dos integrantes do Quadro do magistério, que especifica.

Lei Complementar Nº 0097

Ementa:

Dispõe sobre o reajuste de vencímentos dos Servidores Públicos Municipais que especifica, Institui tabelas de escalas de referências, em suas classes, níveis, empregos e Funções

Lei Complementar Nº 0096

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 94 DE 08 DE FEVEREIRO DE· 2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 28 DE JANEIRO DE 2009, AALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATTVA DA PRRFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Lei Complementar Nº 0095

Ementa:

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA

Lei Complementar Nº 0094

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ORGANlZACIONAL AOMINISTRATIVA OA PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA CRUZ OA ESPERANÇA QUE ESPECIFICA