Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!

_

 

_

LEGISLAƇƃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0122


Data Inicial:

23/05/2019

Situação:

ATIVA (NĆ£o consta revogaĆ§Ć£o expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Diretor de Controle a ErosĆ£o Rural.

Lei Complementar Nº 0121


Data Inicial:

03/04/2019

Situação:

ATIVA (NĆ£o consta revogaĆ§Ć£o expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ALTERAƇƃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERAƇA QUANTA A ADEQUAƇƃO DA REFERENCIA SALARIAL DOS MEDICOS.

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

03/04/2019

Situação:

ATIVA (NĆ£o consta revogaĆ§Ć£o expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ADEQUAƇƃO DO SALARIO MINIMO NACIONAL (DECRETO NĀŗ 9661/2019) DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAƚDE (LEI 13.708/2018) E DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO (LEI 11.738/2008), INSTITUINDO NOVAS TABELAS DE ESCALA DE REFERENCIA.

_