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Decreto Municipal Nº 2039Data Inicial:11/12/2023Situação:EM VIGORArquivo:Ementa:Estabelece o plano de ação excepcional para implementação dos requisitos mÃnimos do Sistema Único e Integrado e Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências |
Decreto Municipal Nº 2024Data Inicial:18/09/2023Situação:EM VIGORArquivo:Ementa:“Regulamenta o art. 26 da Lei Complementar nº 023, de 12 de julho de 2002 para estabelecer os critérios técnicos de mérito e desempenho de seleção dos Diretores de Escola da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz da Esperança, para posterior consulta à comunidade escolar, na forma que especifica.†|
Decreto Municipal Nº 2011Data Inicial:09/08/2023Situação:EM VIGORArquivo:Ementa:Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Monitoramento - CEM e da Equipe Técnica - ET que compõem a estrutura do Conselho Municipal de Educação no monitoramento do Plano Municipal de Educação de Santa Cruz da Esperança. |
Decreto Municipal Nº 1986Data Inicial:21/03/2023Situação:EM VIGORArquivo:Ementa:Institui o Plano Municipal de Busca Ativa Escolar e Recomposição das Aprendizagens de Santa Cruz da Esperança e dá outras providências. |
